O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nesta quarta-feira (30) o julgamento sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa aos reajustes por mudança de faixa etária em planos de saúde contratados antes de 2004. A análise envolve a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90 e o Recurso Extraordinário 630.852, com repercussão geral.
A questão é se a proteção contra cobranças diferenciadas por idade também vale para contratos antigos quando o beneficiário atinge uma nova faixa etária depois da entrada em vigor do Estatuto. O caso chegou ao STF após uma disputa envolvendo a Unimed e uma beneficiária cujo contrato previa aumento por idade.
Os processos já tiveram votos apresentados, mas o resultado ainda depende de proclamação conjunta pelo Plenário. Se concluído, o julgamento poderá definir a orientação a ser aplicada em casos semelhantes no país
Foto: Antonio Augusto STF
