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Senado aprova perdão de dívidas de MEIs e aumento do limite de faturamento

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção do presidente Lula. A medida poderá beneficiar milhões de pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades para manter seus negócios regularizados. O […]

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção do presidente Lula. A medida poderá beneficiar milhões de pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades para manter seus negócios regularizados.

O perdão vale para débitos constituídos até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Para ter direito ao benefício, o MEI precisará fazer um requerimento e manter em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem descumprir essa exigência poderá perder o benefício.

O projeto também aumenta o limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permite a contratação de até dois funcionários em determinadas atividades, ampliando as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). Segundo estimativas do governo federal, o perdão das dívidas terá impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões nos próximos três anos. As novas regras ainda não estão valendo e dependem da sanção presidencial.

Foto Divulgação

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