Política

Senado aprova ajuste fiscal com mudanças no piso da saúde e corte de benefícios tributários

O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A proposta prevê medidas para conter despesas e ampliar receitas, com impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Ainda faltam quatro destaques, previstos para votação na terça-feira (17). […]

O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A proposta prevê medidas para conter despesas e ampliar receitas, com impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Ainda faltam quatro destaques, previstos para votação na terça-feira (17). Depois, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto limita o crescimento das despesas a 2% acima da inflação nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. Hoje, o teto previsto no arcabouço fiscal é de 2,5%. Também permite ampliar o contingenciamento para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando a previsão de resultado estiver dentro da margem de tolerância.

Na área da saúde, a proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal. O percentual mínimo de 15% da receita corrente líquida permanece, mas a mudança reduz a base usada para calcular o valor destinado à área. O texto também prevê corte linear de 10% nos benefícios tributários, além da redução aprovada no fim de 2025. Ficam preservados, entre outros, incentivos à tecnologia da informação e a semicondutores, a desoneração da folha e benefícios para veículos comprados por pessoas com deficiência ou autistas.

O pacote ainda autoriza retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026 e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil. O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e relatado por Eduardo Braga. A tramitação foi marcada por críticas da oposição à rapidez da votação.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

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