A proposta de redução da maioridade penal, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do segundo turno das eleições, enfrenta incertezas sobre seu andamento. Segundo a Coluna do Estadão, a medida corre o risco de não avançar, apesar de ter sido apresentada pelo presidente durante a reta final da campanha eleitoral.
O tema envolve uma discussão antiga no Congresso Nacional. Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma mudança nessa idade exige alteração constitucional, com aprovação de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
A discussão divide opiniões. Defensores da redução argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de maneira mais rigorosa. Já os críticos questionam a eficácia da medida no combate à violência e defendem investimentos em prevenção, educação e políticas de proteção à infância e à adolescência.
O debate também coloca em discussão a relação entre as propostas apresentadas durante as campanhas eleitorais e sua execução após a votação. No caso da maioridade penal, qualquer mudança dependerá de articulação política, apoio do Congresso e análise dos limites estabelecidos pela Constituição.
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