A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e provocou uma disputa entre governo e oposição. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articula uma proposta para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa surge como alternativa à emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende a redução para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em situações consideradas mais graves.
A proposta da oposição foi apresentada na quarta-feira (14) como emenda à PEC da Segurança Pública. O texto prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A iniciativa também conta com a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. Marinho argumenta que a mudança é necessária para combater o recrutamento de adolescentes por facções criminosas e endurecer a punição para delitos graves.
A movimentação provocou divergências dentro do próprio PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal. Uma ala da legenda considera a proposta de Camilo Santana uma alternativa para enfrentar a iniciativa da oposição, enquanto outros integrantes temem os efeitos políticos e sociais da mudança. Entre os argumentos contrários estão a possibilidade de ampliar a superlotação dos presídios e o risco de adolescentes serem expostos à influência de organizações criminosas dentro do sistema penitenciário.
Atualmente, a Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para alterar essa regra, será necessária uma mudança constitucional. A discussão ocorre em meio à análise da PEC da Segurança Pública no Senado, prevista para esta quinta-feira (15), e ganha peso político na reta final da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
