Política

PGR pede fim de processo sobre abertura de sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o encerramento do processo que discute a divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos do presidente Lula (PT), do senador Flávio Bolsonaro (PL) e de seus familiares. A manifestação foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (23), após um pedido encaminhado pela campanha petista. No parecer, o […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o encerramento do processo que discute a divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos do presidente Lula (PT), do senador Flávio Bolsonaro (PL) e de seus familiares. A manifestação foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (23), após um pedido encaminhado pela campanha petista.

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que não existe matéria estritamente eleitoral que justifique a intervenção da Justiça Eleitoral. Para o Ministério Público, os candidatos podem autorizar a divulgação de seus próprios dados sem necessidade de uma determinação judicial, já que o sigilo é uma garantia constitucional destinada à proteção da privacidade.

O posicionamento acompanha o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE. O magistrado já havia afirmado que a decisão de tornar públicas informações pessoais cabe aos próprios candidatos, e não à Justiça Eleitoral. A avaliação sobre a transparência de cada um, segundo o ministro, deve ser feita pelos eleitores.

A discussão ganhou força depois que Lula e Flávio concordaram, durante a campanha, em abrir informações sigilosas. Apesar do acordo político, a PGR entende que não há motivo para manter o processo judicial. O parecer não impede a divulgação voluntária dos documentos, mas defende que o TSE não seja responsável por determinar ou fiscalizar essa iniciativa.

Foto: Luiz Roberto/TSE

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