Economia

Imposto do pecado começa em fevereiro de 2027; cerveja terá taxa de 4,2%

O governo federal definiu as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e estabelece a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens […]

O governo federal definiu as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e estabelece a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens atingidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e determinados veículos.

Pelas novas regras, as cervejas terão alíquota de 4,2%, enquanto vinhos e espumantes serão tributados em 8%. Para a cachaça e o rum, o percentual será de 20%, chegando a 24% para bebidas como uísque, vodca, gim e tequila. Os refrigerantes e outras bebidas açucaradas terão cobrança de 2,6%. Já os cigarros terão alíquota de 66,7%, além de uma taxa adicional de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.

O novo imposto faz parte da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos que possam causar danos à saúde ou ao meio ambiente. Segundo o Ministério da Fazenda, as alíquotas previstas para 2027 foram definidas para manter uma carga tributária equivalente à atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Portanto, os percentuais anunciados não representam, necessariamente, um aumento equivalente no preço final dos produtos.

A cobrança começará em fevereiro por causa da regra que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da medida e o início da tributação. O governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027. As alíquotas terão caráter temporário, e o Executivo deverá encaminhar ao Congresso, até maio do próximo ano, um projeto com as regras definitivas que passarão a valer em 2028.

Foto: Divulgação

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