Economia

Fim da escala 6×1: governo prepara decreto para segunda-feira com oito folgas mensais

O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4). A medida vai estabelecer regras para a organização das jornadas e garantir aos trabalhadores pelo menos oito dias […]

O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4). A medida vai estabelecer regras para a organização das jornadas e garantir aos trabalhadores pelo menos oito dias de folga por mês, sem redução dos salários.

O texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). Pela nova regra, os trabalhadores terão direito, em média, a dois dias de descanso por semana. A distribuição das folgas poderá variar de acordo com a atividade profissional, desde que o total de oito descansos seja respeitado a cada 30 dias.

Segundo Luiz Marinho, empresas e sindicatos terão papel importante na definição das escalas por meio de acordos e convenções coletivas. Setores que funcionam de maneira contínua, como saúde, transporte e segurança, poderão adotar jornadas diferenciadas, respeitando os direitos garantidos pela Constituição. Na ausência de acordo coletivo, a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso será a referência.

A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas, sem corte salarial. O decreto deverá detalhar como as empresas vão se adaptar às novas exigências, encerrando gradualmente o modelo tradicional de seis dias de trabalho para apenas um de folga.

Foto José Cruz/Agência Brasil

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