Com a campanha eleitoral nas ruas, o eleitor já pode ajudar a fiscalizar possíveis irregularidades. A Justiça Eleitoral disponibilizou o Pardal Móvel, aplicativo que permite registrar denúncias de propaganda eleitoral irregular diretamente pelo celular.
A ferramenta está disponível gratuitamente para Android e iOS e começou a funcionar no dia 16 de agosto, mesma data em que foi liberada a propaganda eleitoral das Eleições 2026.
Para registrar uma ocorrência, o eleitor precisa se identificar por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Apesar da identificação obrigatória, os dados de quem apresenta a denúncia ficam protegidos por sigilo.
No aplicativo, o usuário descreve a possível irregularidade e pode anexar provas, como fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos.
O próprio sistema faz uma classificação inicial da denúncia e apresenta informações sobre o que é permitido ou proibido pela legislação eleitoral. O objetivo é evitar registros equivocados ou situações que não representam infração.
Depois do envio, é gerado um número de protocolo. Com ele, o cidadão pode acompanhar o andamento da denúncia pelo aplicativo ou por meio de um link encaminhado ao e-mail informado.
Entre as situações que podem ser comunicadas estão propaganda irregular na internet, uso indevido de alto-falantes e amplificadores de som e distribuição irregular de material gráfico.
As denúncias são encaminhadas à Justiça Eleitoral, que fica responsável por analisar cada caso e adotar as providências necessárias.
Casos relacionados à desinformação que possa atingir a integridade do processo eleitoral são direcionados para outro canal, o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.
Com o início efetivo da campanha, o Pardal passa a ser uma das principais ferramentas colocadas à disposição do eleitor para denunciar possíveis abusos durante a disputa de 2026.
Divulgação/TRESP