A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário. Como um dos argumentos, os advogados citam o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino na sessão do STF de terça-feira (15), que interrompeu o julgamento sobre questões relacionadas às investigações do caso Master.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. A defesa sustenta que a medida completou um segundo período de 90 dias em 31 de agosto sem uma nova decisão fundamentada sobre a necessidade da prisão. O Código de Processo Penal prevê a revisão periódica da preventiva, embora o fim desse prazo não provoque a soltura automática do investigado.
Os advogados também argumentam que o impasse no Supremo sobre relatoria, competência e validade de atos relacionados às investigações criou uma indefinição sobre quem deve analisar a situação de Vorcaro. Para a defesa, a suspensão do julgamento após o pedido de vista de Dino não pode resultar na manutenção da prisão por prazo indeterminado.
Caso Fachin não determine a soltura, a defesa pede a substituição da prisão por medidas cautelares, entre elas tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de deixar o país sem autorização. Vorcaro ainda não havia obtido decisão sobre o novo pedido até a publicação das informações nesta sexta-feira.
Foto: Divulgação