O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A decisão foi assinada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.
A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, que incluem apostas esportivas e jogos on-line. Como ainda não foi votada pela Câmara e pelo Senado, a prorrogação mantém a medida em vigor enquanto o Congresso analisa o texto.
A proposta foi publicada em 25 de setembro e recebeu 99 emendas. O texto também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas, a devolução dos saldos dos apostadores e restrições à publicidade e ao patrocínio ligados às apostas. A medida precisa ser aprovada pelos parlamentares para continuar valendo de forma definitiva.
A MP entrou em regime de urgência na segunda-feira (9), mas ainda depende da instalação de uma comissão mista para discutir o conteúdo. Se não for aprovada dentro do prazo de vigência, perderá validade. A prorrogação não altera as regras da medida: estende o período para que o Congresso decida seu destino.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
