O Senado aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de tributos federais sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A proposta já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
A medida foi negociada entre governo e lideranças do Congresso como resposta ao aumento dos preços dos combustíveis provocado pela alta do petróleo no mercado internacional, em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã.
Para compensar a perda de arrecadação com a redução dos impostos, o projeto prevê a utilização do aumento extraordinário das receitas da União ligadas ao petróleo, principalmente royalties e outras participações. Entre janeiro e março deste ano, essa arrecadação chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
O texto também cria mecanismos para preservar a competitividade do etanol. Caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão chegar a zero. Também está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado e a possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
A proposta foi ampliada durante a tramitação e passou a incluir benefícios para outros setores. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e matérias-primas entre 2027 e 2031. Também foram incluídos incentivos relacionados a minerais críticos e terras raras e benefícios tributários para a Fifa por causa da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
O PLP ainda autoriza até R$ 2,5 bilhões em despesas adicionais para o Ministério da Defesa fora dos limites de gastos e permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação previstas inicialmente para 2027.
Com a votação concluída no Congresso, caberá agora ao presidente Lula decidir pela sanção integral ou por eventuais vetos ao texto.
Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil