O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os recursos foram abertos por meio da Medida Provisória nº 1.378/2026 e terão aplicação imediata, embora o texto ainda precise ser analisado pelo Congresso Nacional.
O crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e ficará sob execução do próprio INSS. O objetivo é devolver os valores cobrados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), principalmente em casos investigados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Terão direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios, formalizaram a contestação dentro do prazo estabelecido pelo INSS e tiveram o pedido aprovado. A devolução ocorrerá por meio do processo administrativo conduzido pelo instituto.
Segundo o governo, a medida busca assegurar a reparação financeira aos beneficiários prejudicados e reforçar o combate às fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados. Paralelamente ao ressarcimento, seguem em andamento as investigações para responsabilizar entidades e pessoas envolvidas nas irregularidades.
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