O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já soma R$ 278,3 bilhões em gastos, créditos, subsídios, renúncias fiscais e benefícios contabilizados em 2026, segundo o “Gastômetro”, ferramenta criada pelo Estadão para acompanhar medidas adotadas pelo governo federal em ano eleitoral. Lula disputa a reeleição em outubro.
A conta inclui programas de crédito e financiamento habitacional, ações destinadas a caminhoneiros e motoristas de aplicativo, benefícios sociais como Pé-de-Meia e Gás do Povo, além de mudanças no Imposto de Renda e despesas com publicidade institucional. Também são consideradas iniciativas que não representam necessariamente desembolso direto do Tesouro, mas podem gerar custos, renúncia de arrecadação ou compromissos financeiros.
Para a economista Selene Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a sucessão de novos programas, subsídios e benefícios reduz ainda mais o espaço fiscal e aumenta o endividamento do governo.
“A contabilidade fiscal pode mudar conforme o instrumento escolhido, mas o custo econômico não desaparece. Se o governo concede subsídio, assume risco ou se endivida, alguém paga essa conta — hoje ou no futuro”, afirma.
“Há um problema adicional em ano eleitoral: concentrar estímulos fiscais e creditícios justamente nesse período pode antecipar consumo e atividade, enquanto parte relevante dos custos permanece para os exercícios seguintes. Nesse sentido, as medidas deixam uma fatura para o próximo mandato.”
A Secretaria de Comunicação da Presidência classificou essa interpretação como “descabida e metodologicamente insustentável” e sustenta que as ações são políticas públicas voltadas a áreas sociais e econômicas.
“O Governo Federal considera descabida e metodologicamente insustentável a tentativa de apresentar como “gastos para tentar a reeleição” políticas públicas de naturezas, objetivos e fontes de financiamento completamente distintos. O chamado “Gastômetro” transforma em supostas despesas eleitorais ações destinadas a manter jovens na escola, combater o crime organizado, proteger empregos e empresas, conter pressões sobre preços e enfrentar calamidades em um ano de El Niño forte”.
“Também é indefensável classificar como despesa eleitoral medidas para proteger a economia dos efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, em um processo que contou com a atuação de setores da oposição brasileira naquele país, e das pressões sobre combustíveis e energia provocadas pela guerra no Oriente Médio e pelas tensões no Estreito de Ormuz. Financiamento a exportadores, apoio ao setor aéreo, garantias ao comércio exterior e medidas sobre combustíveis e GLP buscam preservar empresas, empregos, cadeias produtivas e conter pressões inflacionárias decorrentes desse cenário externo”.
“É legítimo que a imprensa fiscalize o uso de recursos públicos. O que não é aceitável é tratar a execução regular de políticas públicas como evidência de gasto eleitoral. Governos não deixam de governar em ano de eleição. A legislação estabelece limites claros para esse período, sem suspender o dever do Estado de executar políticas públicas e proteger a população”.
oto: Adriano Machado/Reuters