O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a existência de limites para a liberdade de expressão nas redes sociais durante a cerimônia de sanção da lei que amplia o combate aos crimes digitais contra crianças e adolescentes. Segundo o presidente, o direito à livre manifestação não pode ser utilizado para violar direitos de terceiros ou favorecer a prática de crimes no ambiente virtual.
“Todos defendemos a liberdade de expressão, que é o direito das pessoas se manifestarem contra ou a favor de alguma coisa. Mas a gente não permite que a liberdade de expressão seja confundida com genocídio, assassinos, violência e banalidade contra o ser humano”, declarou Lula.
A nova legislação endurece as punições para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes na internet, com foco especial no uso de inteligência artificial. O texto criminaliza a produção e a divulgação de conteúdos falsificados por meio de deepfakes com conotação sexual envolvendo menores, aumenta penas para aliciamento praticado com auxílio de IA, perfis falsos ou ocultação de identidade e amplia os instrumentos de investigação das autoridades.
Durante o evento, Lula afirmou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição, mas ressaltou que ela “tem limite” quando entra em conflito com a proteção de crianças, adolescentes e outros direitos fundamentais. A declaração ocorre em meio ao debate sobre a responsabilização de plataformas digitais e o combate à desinformação e aos crimes praticados na internet.
“Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. O limite é não ferir a liberdade do outro”, disse o presidente.
Além do endurecimento das penas, a lei prevê atendimento psicológico e psicossocial às vítimas, amplia a responsabilização de organizações criminosas envolvidas na exploração sexual infantil e obriga os condenados a ressarcirem os custos do tratamento prestado às vítimas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação também inclui, de forma expressa, conteúdos produzidos por inteligência artificial na definição de material de abuso sexual infantil.
A sanção da nova lei ocorre em um momento de crescente preocupação com o uso de tecnologias para a prática de crimes contra crianças e adolescentes, reforçando o arcabouço jurídico de proteção no ambiente digital e ampliando as ferramentas de repressão a esse tipo de delito
Foto Ricardo Stuckert