O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo federal retire do ar publicações dos canais oficiais que, segundo a Corte, dão destaque pessoal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral. A decisão foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em resposta a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que apontou possível promoção da candidatura à reeleição por meio da comunicação institucional do governo.
Pela decisão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) deverá identificar e remover os conteúdos que extrapolem o caráter informativo e promovam a imagem pessoal do presidente. O governo também fica impedido de publicar novos materiais com esse perfil enquanto perdurarem as restrições impostas pela legislação eleitoral.
O entendimento do TSE é que, durante o chamado defeso eleitoral, a publicidade institucional deve se limitar ao interesse público, sem favorecer candidatos que disputam as eleições. Como Lula concorre à reeleição, a Corte considerou necessário reforçar a separação entre a comunicação oficial do governo e a propaganda eleitoral.
A ação foi protocolada pelo PL, que alegou que algumas publicações nos perfis oficiais do governo federal destacavam excessivamente a figura do presidente, o que poderia configurar uso da máquina pública em benefício eleitoral. Caberá agora à Secom cumprir a decisão e adequar sua comunicação às regras estabelecidas pelo TSE.
Desde o início do período eleitoral, o governo federal já havia promovido mudanças em sua estratégia de comunicação para atender às restrições previstas na legislação, incluindo a retirada de marcas, slogans e conteúdos institucionais considerados incompatíveis com as normas que regem a disputa eleitoral.
Vale ressaltar que neste período de três meses que antecedem a eleição, fica proibida a publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo algumas exceções previstas na lei eleitoral. Lula não pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, por exemplo, apenas se for uma matéria urgente. Até as transmissões dos eventos nos canais oficiais do governo, como a EBC, são interrompidas.
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação