O fim do chamado orçamento secreto, determinado pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, não encerrou a discussão sobre a transparência na distribuição de recursos públicos. Um estudo divulgado nesta segunda-feira reacendeu o debate ao apontar que a Câmara dos Deputados indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar os parlamentares responsáveis pelas destinações.
O levantamento, elaborado pela Transparência Brasil, afirma que o dinheiro foi distribuído por meio das chamadas “emendas de liderança”. Nessa modalidade, as indicações são formalmente assinadas pelos líderes partidários, mas as atas que registrariam quais deputados solicitaram cada repasse permanecem sem divulgação, impedindo a identificação dos verdadeiros autores das indicações.
Ainda segundo o estudo, sete partidos recorreram ao mecanismo em 2025. Em 2026, a prática continuou e, até o momento, já soma R$ 378,8 milhões em recursos destinados sem a identificação nominal dos parlamentares beneficiados pelo procedimento.
Grande parte das verbas foi direcionada para órgãos federais tradicionalmente responsáveis pela execução de obras de infraestrutura e desenvolvimento regional, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e superintendências vinculadas ao Ministério da Agricultura. Segundo a organização, esses órgãos concentram parcela significativa das indicações realizadas por meio das emendas de liderança.
O relatório também destaca que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, já havia determinado a suspensão de pagamentos relacionados a esse tipo de repasse e exigido que a Câmara identificasse nominalmente os parlamentares responsáveis pelas indicações. Para a Transparência Brasil, a assinatura dos líderes partidários não substitui a obrigação de dar publicidade aos autores efetivos das emendas.
Foto: Beto Barata/Agência Senado