O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro o início da transição para a escala 5×2, com jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas. A decisão foi tomada em resposta a ações de entidades empresariais que pediam o adiamento da mudança.
Dino também afastou a exigência de que as duas folgas remuneradas sejam concedidas na mesma semana e no mesmo mês. A distribuição poderá ser definida em acordos ou convenções coletivas, desde que o trabalhador receba os dois descansos semanais remunerados.
O ministro estabeleceu prazo adicional de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos revisem os acordos vigentes. Se não houver negociação, o governo poderá editar regras temporárias durante esse período. Depois dos 90 dias, a compensação das folgas dependerá de negociação coletiva.
A decisão determina ainda que a mudança preserve os salários e faz um apelo ao Congresso para regulamentar, em até 180 dias, regimes de trabalho com características específicas. A liminar ainda será avaliada pelo plenário do STF.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
