O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças, ataques e notícias falsas contra integrantes da Corte. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou encerrada a finalidade da investigação, conduzida durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, Fachin afirmou que não existe justificativa para manter uma investigação aberta por tempo indeterminado. Segundo o ministro, embora o STF tenha reconhecido a constitucionalidade do inquérito em 2020, isso não autoriza sua utilização permanente para incluir novos fatos e investigados. O procedimento foi instaurado durante a gestão de Dias Toffoli na presidência do Supremo.
Apesar do arquivamento, as investigações relacionadas ao caso não serão automaticamente encerradas. Fachin determinou uma análise individual de 104 procedimentos vinculados ao inquérito original. Cada um poderá continuar em andamento, ser arquivado ou encaminhado a outra instância da Justiça. As ações penais, condenações e decisões anteriores permanecem válidas.
O presidente do STF também determinou o fim de novas diligências no inquérito principal e a retirada do sigilo dos autos, após a separação de documentos com informações pessoais protegidas. A investigação deu origem a mais de 1.600 ações penais e foi alvo de questionamentos ao longo dos anos, principalmente sobre sua duração e a concentração de poderes na condução das apurações.
G. Dettmar/ CNJ
