A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Apesar da mudança, nem todos os trabalhadores serão beneficiados da mesma forma, já que algumas categorias possuem regras próprias ou não são alcançadas diretamente pela legislação trabalhista.
Entre os grupos que ficam de fora estão os trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) que atuam por conta própria, motoristas e entregadores de aplicativos sem carteira assinada, além dos militares. Servidores públicos submetidos a estatutos específicos também não terão suas jornadas automaticamente alteradas pelas mesmas regras aplicadas aos empregados da iniciativa privada.
Outra exceção envolve profissionais com diploma de ensino superior e salários a partir de R$ 21.188,88, equivalentes a duas vezes e meia o teto do INSS. Esses trabalhadores poderão negociar diretamente com os empregadores e não estarão sujeitos ao limite de 40 horas semanais, mas continuarão com direito a dois dias de descanso. Já categorias como jornalistas, radialistas, vigilantes, motoristas profissionais e aeronautas poderão precisar de acordos coletivos para adaptar suas escalas.
A implementação das novas regras será gradual. A previsão é que, após a entrada em vigor da emenda constitucional, a jornada seja reduzida inicialmente para 42 horas semanais, chegando a 40 horas depois de mais 12 meses. A proposta também permite ajustes por meio de negociações coletivas, desde que sejam respeitados os períodos mínimos de descanso previstos na legislação.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
