O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ter o período de cumprimento da pena em regime fechado reduzido para cerca de dois anos e quatro meses, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a nova Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa foi divulgada pela CNN Brasil, com base em avaliações de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o caso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A nova legislação modifica regras utilizadas no cálculo das penas e poderá beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para isso, será necessário revisar individualmente as punições aplicadas a cada crime.
Caso o STF valide a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deverá conduzir o recálculo das penas, que posteriormente poderá ser analisado pela Primeira Turma ou pelo plenário da Corte. Pelas estimativas apresentadas, Bolsonaro poderia reunir condições para progredir de regime entre o final de 2027 e o início de 2028. Isso não significaria o encerramento da condenação, mas a possibilidade de cumprir o restante da pena em condições menos restritivas.
Até o momento, o Supremo não definiu uma data para julgar a constitucionalidade da nova legislação, cuja aplicação está suspensa. Enquanto não houver uma decisão, a condenação permanece inalterada. Bolsonaro segue em prisão domiciliar humanitária, autorizada por questões médicas, e qualquer mudança no cumprimento da pena dependerá de decisão judicial.
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