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Fux convoca CBF e dez clubes para discutir proibição das bets no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e dez clubes para uma audiência pública que vai discutir os efeitos da medida provisória que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil. O encontro está marcado para o dia 3 de novembro, às 10h, na sede […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e dez clubes para uma audiência pública que vai discutir os efeitos da medida provisória que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil. O encontro está marcado para o dia 3 de novembro, às 10h, na sede do STF, em Brasília, e reunirá representantes do governo federal, entidades esportivas e empresas do setor.

Entre os clubes convocados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. Ao todo, 26 instituições participarão do debate, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda e associações ligadas ao mercado de apostas. A audiência acontece após uma série de ações judiciais questionar a medida provisória assinada pelo presidente Lula em setembro.

A proibição das bets provocou mudanças nos contratos de patrocínio do futebol brasileiro, atingindo diretamente as receitas de clubes das Séries A e B. O Vitória, por exemplo, foi notificado pela empresa 7K sobre a rescisão do contrato, mas tenta negociar uma suspensão temporária do acordo. Outros clubes também precisaram buscar alternativas para substituir as marcas de apostas em seus uniformes e materiais publicitários.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pede a suspensão da medida, alegando prejuízos econômicos e riscos de crescimento das apostas clandestinas. Já a AGU defende a manutenção da proibição, com argumentos relacionados à proteção da população contra o endividamento e os problemas associados ao vício em jogos. Fux manteve a medida provisória em vigor e ainda não decidiu sobre o mérito das ações. A audiência servirá para reunir informações antes de uma decisão sobre o assunto.

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Fonte: Agência Senado

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