Política

Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A medida estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial, […]

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A medida estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial, e diminui gradualmente a carga horária semanal de 44 para 40 horas.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, reunindo apoio de parlamentares do governo e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Pelas regras previstas na PEC, a mudança será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta pode beneficiar diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais que atualmente cumprem a escala 6×1. Entre os setores mais afetados estão comércio, alimentação, hotelaria e transporte, atividades que concentram grande número de empregados submetidos a jornadas de seis dias consecutivos.

A aprovação também movimentou o cenário político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de sua campanha. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, apoiou a proposta, apesar das críticas anteriores à medida. Parlamentares da oposição defendem compensações tributárias para reduzir os custos das empresas.

Apesar do avanço, a mudança ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis. Se o texto for mantido sem alterações, seguirá para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. Até lá, continuam valendo as regras atuais da jornada de trabalho.

Foto Ton Molina / Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *