O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou-se impedido de relatar uma ação que busca obter registros de entrada e saída no Senado de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outras pessoas. Moraes havia sido sorteado para conduzir o processo na última sexta-feira (18).
No despacho, o ministro fundamentou a decisão no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê impedimento do magistrado em casos envolvendo seu cônjuge ou parentes. Moraes determinou que os autos fossem encaminhados à Presidência do STF para redistribuição a outro ministro.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que tenta obter os registros após ter um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação negado pelo Senado sob a justificativa de proteção de dados pessoais. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Foto Divulgação STF