A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (11) pelo indeferimento do registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Ela é a relatora do processo e a primeira integrante da Corte a apresentar voto. O julgamento ocorre no plenário virtual e os outros seis ministros ainda precisam se manifestar.
A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que Marçal não comprovou filiação ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ele ainda estava filiado ao União Brasil em abril, quando terminou o prazo para definição partidária. Marçal conseguiu registrar a candidatura após uma liminar do TRE-SP que permitiu sua mudança para o PRTB.
Outro ponto central é a situação jurídica do empresário. Marçal está inelegível até 2032 por condenação relacionada à promoção de concursos de cortes de vídeos com oferta de prêmios para ampliar a divulgação de conteúdo eleitoral durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo, em 2024. Uma das decisões contra ele, por abuso de poder econômico, chegou a ser revertida pelo TRE-SP, mas isso não encerrou a discussão que chegou ao TSE.
Em agosto, o próprio TSE já havia proibido Marçal de utilizar recursos públicos de campanha, fazer propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e participar de debates enquanto o mérito do registro não fosse decidido. Agora, o voto da relatora abre caminho para uma definição sobre a presença ou não de Marçal na eleição presidencial.
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