O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar a aplicação de multa ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pela exibição, durante a convenção nacional do partido, de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A discussão chegou à Corte após questionamentos sobre o uso da imagem de Bolsonaro no material. A maioria dos ministros entendeu que, naquele contexto, não havia elementos suficientes para aplicar a penalidade eleitoral a Flávio.
O vídeo foi exibido durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial do senador. A peça reproduzia imagem e voz de Jair Bolsonaro por meio de inteligência artificial, recurso que ganhou regras específicas da Justiça Eleitoral diante do risco de manipulação de conteúdo durante a campanha.
Apesar de afastar a multa nesse caso, a decisão não representa uma liberação geral para o uso de inteligência artificial nas eleições. A legislação e as resoluções do TSE mantêm restrições e exigências para conteúdos sintéticos, especialmente quando houver possibilidade de enganar o eleitor sobre falas ou situações que não ocorreram.
Foto: Reuters; Reprodução/YouTube