A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas relacionadas à proteção de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (25) e coloca novamente as grandes plataformas digitais no centro do debate sobre a segurança de menores na internet.
A punição envolve o tratamento de informações pessoais de usuários menores de idade e os mecanismos adotados pela plataforma para identificar a idade de quem utiliza o serviço. A fiscalização ocorre em um momento de aumento da cobrança sobre as redes sociais para impedir que crianças tenham acesso a ambientes e recursos inadequados à faixa etária.
A ANPD vem ampliando a atuação sobre plataformas digitais acessadas por crianças e adolescentes. O órgão também estabeleceu obrigações de transparência para empresas do setor e tem discutido mecanismos mais confiáveis de aferição de idade, dentro das medidas relacionadas à proteção de menores no ambiente digital.
A multa contra o TikTok reforça uma mudança de cenário para as empresas de tecnologia no Brasil. Além das discussões sobre conteúdo publicado nas redes, o tratamento dos dados pessoais e a responsabilidade das plataformas sobre usuários menores de idade passaram a ocupar espaço maior na fiscalização dos órgãos brasileiros.
Foto: Mike Blake/REUTERS